Apresentação
Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um.
A partir disso, a Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos para a sociedade, seus servidores e todos aqueles que tem relação com os órgãos municipais submetidos ao Executivo.
Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal.
Na Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:
- Sr(a):
- Telefone:
- Email: lgpd@camarapeixotodeazevedo.mt.gov.br
Política de Privacidade
A Política de Privacidade regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara de Peixoto de Azevedo e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente.
Ver Política de PrivacidadeSolicitações
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, preencha o formulário de solicitações. Você receberá retorno com a maior brevidade possível.
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Ver Termos de UsoPolítica de Cookies
Ver Política de CookiesDecreto – Proteção de Dados
A proteção de dados no âmbito da Câmara de Peixoto de Azevedo foi estabelecida através de Decreto expedido pelo chefe do executivo.
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